1. Quem pode utilizar os Serviços
Podes utilizar os Serviços somente se concordar em celebrar um contrato vinculante conosco e não for uma pessoa impedida de receber serviços sob as leis da jurisdição aplicável. De qualquer forma, deve ter pelo menos 13 anos de idade para usar os Serviços. Se estiver aceitando estes Termos e utilizando os Serviços em nome de uma empresa, organização, governo ou outra entidade legal, declara e garante que está autorizado a realizar tal ação e que tem poderes para vincular referida entidade a estes Termos, hipótese em que as palavras "ti" e "teu" conforme utilizadas nestes Termos farão referência a tal entidade.
2. Privacidade
Nossa Política de Privacidade (https://uabo.net/privacy_policy) descreve como manuseamos as informações fornecidas por ti ao utilizar os Serviços. entende que, ao utilizar os Serviços, concorda com a coleta e uso (conforme estabelecido na Política de Privacidade) dessas informações.
3. Conteúdo nos Serviços
És responsável por seu uso dos Serviços e por qualquer Conteúdo fornecido, incluindo a conformidade com leis, regras e regulamentos aplicáveis. só deve fornecer Conteúdo com o qual estejas confortável em partilhar com outras pessoas.
Qualquer uso ou confiança em qualquer Conteúdo ou materiais publicados pelos Serviços ou obtidos por ti pelos Serviços é da sua inteira responsabilidade. reconhece que o UABO não endossa, apoia, declara ou garante a completude, veracidade, precisão ou confiabilidade de qualquer Conteúdo ou comunicação postada por meio dos Serviços, nem endossa quaisquer opiniões expressadas pelos Serviços. Compreende que, ao utilizar os Serviços, pode se expor a Conteúdo ofensivo, prejudicial, impreciso, inadequado ou, em alguns casos, a publicações identificadas de modo indevido ou fraudulentas. Todo o Conteúdo é de responsabilidade exclusiva da pessoa que o criar. Não podemos monitorar ou controlar o Conteúdo publicado através de outros Serviços, e não podemos nos responsabilizar por tal Conteúdo.
Reservamo-nos o direito de remover Conteúdo que viole o Contrato do Utilizador, incluindo, por exemplo, violações de direitos autorais ou de marcas comerciais ou outra apropriação indébita de propriedade intelectual, falsa identidade, conduta ilegal ou assédio. Informações sobre políticas específicas e o processo de denúncia ou apelação de violações.
Se acreditas que o teu Conteúdo foi copiado de maneira que constitui violação de direitos autorais, informa-nos da situação via e-mail (suporte@uabo.net) ou entre em contato via nossa site no utilizador @uabo
Manterá os teus direitos sobre qualquer Conteúdo que enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou por meio deles. O que for teu será teu; é o proprietário do teu Conteúdo (e seus áudios, fotos e vídeos incorporados são considerados parte do Conteúdo).
Ao enviar, publicar ou exibir Conteúdo nos Serviços ou por meio deles, nos outorga uma licença mundial gratuita e não exclusiva (com direito a sublicenciar) para utilizar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir esse Conteúdo em todo e qualquer tipo de mídia ou método de distribuição já disponível ou que venha a ser desenvolvido (para maior clareza, esses direitos incluem, por exemplo, curadoria, transformação e tradução). Esta licença nos autoriza a tornar seu Conteúdo disponível para o restante do mundo e permite que outros utilizadores façam o mesmo. concorda que esta licença nos dá o direito de fornecer, promover e melhorar os Serviços, além de tornar o Conteúdo enviado para ou por meio dos Serviços disponível a outras empresas, organizações ou indivíduos parceiros para fins de distribuição, repost, transmissão, divulgação ou publicação dele em outros tipos de mídia e serviços, sujeitando-se aos nossos termos e condições de utilização de Conteúdo. Tais usos adicionais por nós ou de outras empresas, organizações ou indivíduos parceiros ocorre sem que lhe seja devida qualquer remuneração pelo Conteúdo que enviar, publicar, transmitir ou, de outra maneira, disponibilizar por meio dos Serviços, uma vez que o uso dos Serviços por ti é acordado como compensação suficiente pelo Conteúdo e pela concessão de direitos aqui contidos.
Temos um conjunto de regras em constante evolução relacionadas à forma como os parceiros do ecossistema podem interagir com o teu Conteúdo nos Serviços. Tais regras existem para possibilitar a existência de um ecossistema aberto, levando em consideração os seus direitos. entende que podemos modificar ou adaptar seu Conteúdo, uma vez que ele tenha sido distribuído, publicado ou transmitido pelo UABO ou nossos parceiros e/ou fazer alterações em seu Conteúdo para adaptá-lo a diferentes tipos de mídia.
declara e garante que possui ou que obteve todos os direitos, licenças, consentimentos, permissões, poderes e/ou autorizações necessários para outorgar os direitos aqui citados para qualquer Conteúdo enviado, postado ou exibido por ti nos Serviços ou por meio deles. Concorda que o Conteúdo não conterá materiais protegidos por direitos autorais ou outros direitos exclusivos, a menos que tenha a permissão necessária ou seja, de outra forma, legalmente autorizado a postar o material e a nos conceder a licença descrita acima.
4. Utilização dos Serviços
Revise as nossas Regras e Políticas, que fazem parte do Contrato do utilizador e descrevem condutas proibidas nos Serviços. Podes utilizar os Serviços somente em conformidade com estes Termos e todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. O UABO executa ações de execução quando o Conteúdo ou o comportamento do utilizador viola nossas Regras e Políticas ou as regras referentes a mídia sensível. Podes revisar as opções coercitivas do UABO e como impor recurso em relação a uma decisão executória nossa aqui.
Os Serviços evoluem constantemente. Sendo assim, os Serviços podem ser alterados de tempos em tempos, a nosso exclusivo critério. Podemos interromper (permanente ou temporariamente) o fornecimento dos Serviços ou quaisquer recursos nos Serviços para ti ou utilizadores em geral. Também podemos manter o direito de criar limites de uso e armazenamento, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento. Nós também podemos remover ou recusar a distribuição de qualquer Conteúdo nos Serviços, limitar a distribuição ou visibilidade de qualquer Conteúdo no serviço, suspender ou encerrar contas de utilizadores e recuperar nomes de utilizadores sem responsabilidade perante tu.
Em consideração por nós concedermos o acesso e uso dos Serviços, concorda que nós e nossos provedores de terceiros e parceiros podem colocar anúncios nos Serviços ou em conexão com a exibição do Conteúdo ou de informações dos Serviços, enviados por ti ou por outras pessoas. Reservamo-nos também os direitos de acesso, leitura, preservação e divulgação de qualquer informação que, de maneira imparcial, acreditemos ser necessários para (i) cumprir com qualquer legislação aplicável, regulamento, processo legal ou requerimento do governo; (ii) aplicar efetivamente os Termos, inclusive através da investigação de potenciais violações destes; (iii) detectar, prevenir ou de qualquer forma lidar com situações de fraude, assim como com questões de segurança ou de natureza técnica; (iv) responder a pedidos de suporte de utilizadores; ou (v) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do UABO, dos seus utilizadores e do público. Não divulgamos informações pessoais a terceiros, exceto de acordo com nossa Política de Privacidade.
Podemos oferecer determinados serviços ou recursos no UABO para os quais podem ser aplicados termos e condições adicionais em relação ao uso desses serviços. Ao usar ou pagar por qualquer um desses serviços adicionais, concorda com quaisquer termos adicionais aplicáveis a esses serviços, e esses termos adicionais se tornam parte de nosso contrato contigo. Se algum dos termos adicionais aplicáveis entrar em conflito com estes Termos, os termos adicionais prevalecerão enquanto estiveres usando os serviços aos quais eles se aplicam.
Podes precisar criar uma conta para utilizar alguns dos Serviços. És responsável por proteger sua conta, portanto, use uma senha forte e limite seu uso para esta conta. Nós não podemos ser e não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante do teu não cumprimento com o descrito acima.
Podes controlar a maioria das comunicações a partir dos Serviços. Talvez o UABO precise enviar para ti certas comunicações, como anúncios de serviços e mensagens administrativas. Essas comunicações são consideradas parte dos Serviços e da sua conta, e não conseguirá cancelar o recebimento delas. Se tiveres adicionado teu número de telefone em sua conta e posteriormente mudar ou desativar esse número de telefone, será necessário atualizar suas informações da conta para ajudar a evitar que o UABO entre em contato com qualquer pessoa que adquira seu número antigo. Sua licença para utilizar os Serviços
Oferecemos a uma licença pessoal, mundial, gratuita, não atribuível e não exclusiva, para utilizar o software fornecido a como parte dos Serviços. Essa licença possui a finalidade exclusiva de permitir que utilize e aproveite o benefício dos Serviços, conforme descrito pelo UABO, na maneira permitida por estes Termos.
Os Serviços são protegidos por direitos autorais, marcas registadas e outras leis dos Estados Unidos e de outros países. Nada nos Termos outorga a o direito de utilizar o nome do ou quaisquer marcas registadas, logotipos, nomes de domínio, outras características distintivas de sua marca e outros direitos de propriedade. Todos os direitos, títulos e interesses relacionados aos Serviços (exceto aqueles relacionados ao Conteúdo fornecido pelos utilizadores) são e continuarão sendo nossa propriedade exclusiva e de nossos licenciadores. Quaisquer feedbacks, comentários ou sugestões que você fornecer em relação ao UABO ou aos Serviços serão inteiramente voluntários, e estaremos livres para utilizá-los de acordo com a nossa conveniência, sem qualquer obrigação perante ti. Uso indevido dos Serviços
Também concorda em não fazer uso indevido dos Serviços, por exemplo, interferindo ou acessando-os por meio de um método que não seja a interface e as instruções que fornecemos. concorda que não contornará quaisquer limitações técnicas no software fornecido a ti como parte dos Serviços, nem fará engenharia reversa, descompilará ou desmontará o software, exceto e somente na medida em que a lei aplicável expressamente permitir. não poderás fazer o seguinte ao acessar ou usar os Serviços: (i) acessar, adulterar ou usar áreas não públicas dos Serviços, nossos sistemas de computador ou sistemas de entrega técnica dos nossos provedores; (ii) sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede, ou violar ou burlar quaisquer medidas de segurança ou autenticação; (iii) acessar ou pesquisar, ou tentar acessar ou pesquisar, os Serviços por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja por meio de nossas interfaces publicadas atualmente disponíveis fornecidas por nós (e somente de acordo com os termos e condições aplicáveis), a menos que tenha recebido autorização específica para fazê-lo em um contrato separado conosco (NOTA: rastrear ou remover os Serviços de qualquer forma, para qualquer finalidade, sem o nosso prévio consentimento por escrito, é expressamente proibido); (iv) forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte das informações do cabeçalho em qualquer e-mail ou publicação, ou de qualquer forma usar os Serviços para enviar informações de identificação de origem alteradas, enganosas ou falsas; (v) envolver-se em qualquer conduta que viole nossa Política de Manipulação de Plataforma e Spam ou quaisquer outras Regras e Políticas; ou (vi) interferir ou interromper (ou tentar fazê-lo) o acesso de qualquer utilizador, host ou rede, incluindo, mas não somente, envio de vírus, sobrecarga, inundação, spam, bombardeio de e-mails dos Serviços ou roteirizando a criação do Conteúdo de maneira a interferir ou criar uma carga indevida nos Serviços. Também constitui violação destes Termos facilitar ou ajudar outros a violá-los, inclusive distribuindo produtos ou serviços que permitam ou incentivem a violação destes Termos. Cessação da Vigência destes Termos
Poderás cessar seu acordo legal conosco a qualquer momento desativando suas contas e descontinuando o uso dos Serviços.
Poderemos suspender ou encerrar sua conta ou parar de fornecer a ti toda ou qualquer parte dos Serviços a qualquer momento se tivermos motivo para acreditar que: (i) violou estes Termos ou nossas Regras e Políticas; (ii)representa um risco ou possível risco jurídico para nós; (iii) sua conta deva ser removida em razão de conduta ilegal; (iv) sua conta deva ser removida em decorrência de inatividade prolongada; ou (v) o fornecimento dos nossos Serviços a não é mais viável comercialmente. Nós realizaremos esforços razoáveis para notificá-lo por e-mail pelo endereço associado à sua conta ou na próxima ocasião em que tentar acessar sua conta, dependendo das circunstâncias. Até o limite permitido por lei, também podemos encerrar sua conta ou deixar de fornecer a todos ou parte dos Serviços, por qualquer motivo ou sem motivo algum, conforme nossa conveniência. Em todos esses casos, os Termos serão rescindidos, incluindo, sem limitação, sua licença para usar os Serviços, exceto que as seguintes seções continuarão a se aplicar: 2, 3, 5, 6 e as disposições de uso indevido da Seção 4 (“Uso indevido dos Serviços”). Se acreditas que sua conta foi encerrada por engano, podes enviar um e-mail para no nosso suporte (suporte@uabo.net).
5. Isenções e Limitações de Responsabilidade
Os Serviços estão disponíveis "COMO ESTÃO"
Se moras fora da União Europeia, dos Países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) ou do Reino Unido, inclusive se moras nos Estados Unidos, concordaa que o teu acesso e uso dos Serviços ou de qualquer Conteúdo é por sua conta e risco. Entenda e concorda que os Serviços são fornecidos a ti “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME DISPONÍVEIS”. As “Entidades do UABO” se referem à UABO.NET., suas matrizes, afiliadas, empresas relacionadas, executivos, diretores, funcionários, agentes, representantes, parceiros e licenciadores. Sem limitar o acima exposto, na extensão máxima permitida pela legislação vigente, AS ENTIDADES DO UABO ISENTAM-SE DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO. As Entidades do UABO não garantem nem declaram, e se eximem de toda e qualquer responsabilidade por: (i) integridade, precisão, disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos Serviços ou de qualquer Conteúdo; (ii) qualquer dano ao sistema do teu computador, perda de dados ou outro dano resultante do teu acesso ou uso dos Serviços ou de qualquer Conteúdo; (iii) exclusão ou falha em armazenar ou transmitir qualquer Conteúdo e outras comunicações mantidas pelos Serviços; e (iv) se os Serviços atenderão aos seus requisitos ou estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura ou sem erros. Nenhum conselho ou informação, oral ou por escrito, obtido das Entidades do UABO ou através dos Serviços, criará qualquer garantia ou declaração não expressamente feita aqui.
Limitações de Responsabilidade
Se moras fora da União Europeia, dos Países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) ou do Reino Unido, inclusive se moraa nos Estados Unidos, CONCORDAA QUE, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, AS ENTIDADES DO UABO NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, OU QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, SEJA DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, OU QUALQUER PERDA DE DADOS, USO, ÁGIO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE (i) SEU ACESSO OU USO, OU INABILIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; (ii) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NOS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE OUTROS utilizadores OU TERCEIROS; (iii) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO PELOS SERVIÇOS; OU (iv) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO. EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS ENTIDADES DO UABO EXCEDERÁ O VALOR DE CEM DÓLARES AMERICANOS (US$ 100,00) OU O VALOR PAGO A NÓS, SE FOR O CASO, NOS ÚLTIMOS SEIS MESES PELOS SERVIÇOS QUE DEREM ORIGEM À REIVINDICAÇÃO. AS LIMITAÇÕES CONSTANTES DESTA SUBCLÁUSULA SÃO APLICÁVEIS A QUALQUER QUE SEJA A TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL À QUAL O CASO CONCRETO ESTEJA SUJEITO, COMO A RESPONSABILIDADE RESULTANTE DE GARANTIA, CONTRATO, DISPOSIÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU RESPONSABILIDADE COM QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE AS ENTIDADES DO UABO TEREM OU NÃO SIDO INFORMADAS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS OU PREJUÍZOS E AINDA QUE QUALQUER DAS FORMAS DE REPARAÇÃO DESCRITAS ACIMA NÃO TENHA CUMPRIDO A SUA FINALIDADE ESSENCIAL.
Se moras na União Europeia, em Países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) ou no Reino Unido, concordas que, ao usar os Serviços, a responsabilidade do UABO.NET., suas matrizes, afiliadas, empresas relacionadas, executivos, diretores, funcionários, representantes de agentes, parceiros e licenciadores é limitada à extensão máxima permitida no teu país de residência.
6. Resumindo
Poderemos revisar estes Termos de tempos em tempos. As modificações não serão retroativas, e a versão mais atualizada dos Termos, regerá nossa relação contigo. Exceto no caso de alterações quanto a novas funções ou que sejam feitas para atender a demandas legais, receberás notificação com 30 dias de antecedência à vigência quanto a alterações nesses Termos que afetem direitos ou obrigações de qualquer parte destes Termos, por exemplo, através de notificação pelo serviço ou por um e-mail enviado à conta de e-mail associada à sua conta. Ao continuar a acessar ou utilizar os Serviços após a data de entrada em vigor das revisões, aceita sujeitar-se à versão alterada dos Termos.
Se moras fora da União Europeia ou dos Países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), inclusive se moras nos Estados Unidos, as leis do Estado da Califórnia, exceto suas disposições legais, regerão estes termos e qualquer litígio que surgir entre ti e nós. Todos os litígios relacionados a esses Termos ou Serviços serão submetidos exclusivamente aos tribunais federais ou estaduais localizados no Condado de São Francisco, Califórnia, Estados Unidos, e concordas com a jurisdição pessoal e renuncia a qualquer objeção quanto a um fórum inconveniente. Até o limite permitido por lei, também renuncia ao direito de participar como autor ou membro de classe em qualquer suposta ação coletiva ou processo de ação representante.
Se é uma entidade do governo federal, estadual ou local nos Estados Unidos, que utiliza os Serviços em sua capacidade oficial e não pode legalmente aceitar as cláusulas de lei, jurisdição ou local de controle acima, essas cláusulas não se aplicam a ti. Para tais entidades governamentais federais dos EUA, estes Termos e qualquer ação relacionada a estes serão regulados pela Lei dos Estados Unidos (excluindo quaisquer normas de direito internacional privado) e, na ausência de legislação federal aplicável, pelas Leis do Estado da Califórnia (exceto quaisquer normas de direito internacional privado), na medida do permitido pela legislação federal aplicável.
O Contrato do utilizador do UABO está escrito em inglês, mas está disponível em vários idiomas por meio de traduções. O UABO se esforça para tornar as traduções tão precisas quanto possível em relação à versão original em inglês. No entanto, em caso de discrepâncias ou inconsistências, a versão em inglês do Contrato do utilizador do UABO prevalecerá. reconhece que o português será o idioma de referência para interpretar e elaborar os termos do Contrato do utilizado com o UABO.
Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, então essa cláusula será limitada ou eliminada na menor extensão possível a que a parte remanescente dos Termos se mantenha válida e produza os seus efeitos. Nossa omissão em exercer qualquer direito ou cláusula destes Termos não será considerada uma renúncia a qualquer direito ou cláusula.
Se tiveres alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco (suporte@uabo.net).
Em vigor: 4 de outubro de 2023